Bolsa de Estudo para Estudantes com Deficiência

Na sequência do estabelecido na Lei do Orçamento de 2017, relativo a apoio social a alunos com grau de incapacidade igual ou superior a 60% e do Regulamento em anexo, informa-se que os estudantes da Universidade Aberta se enquadram neste tipo de apoio.

O processo de candidatura é formalizado junto da DGES, através de formulário online e terá os seguintes passos: 

  1. O estudante terá de aceder à página da DGES  (https://www.dges.gov.pt/wwwBeOn/)
  2. Proceder ao pré registo para obtenção de credenciais de acesso, atribuídas pela DGES e que serão enviadas ao estudante por correio eletrónico.
  3. Aceder com as credenciais ao formulário online e apensar a documentação solicitada, tendo presente que para beneficiar deste apoio terá de:
  • estar matriculado e inscrito numa instituição de ensino superior;
  • comprovar o grau de incapacidade através de um atestado médico de incapacidade multiuso;
  • ter a situação tributária e contributiva regularizada.

A UAb não terá qualquer envolvimento no processo, que decorrerá entre a DGES e o estudante, a não ser no momento de análise da candidatura, podendo ser solicitada informação académica à Universidade.

Mais informação: https://www.dges.gov.pt/pt/pagina/bolsas-de-estudo-0

Leia o Decreto-Lei aqui